Planejar é preciso!

Para quem sofre no cotidiano as graves consequências do momento atual da nossa economia e acompanha com perplexidade a falta de articulação do Executivo e Legislativo ante a grave crise nacional, não foi surpresa alguma a revisão para 3% das previsões do FMI (Fundo Monetário Internacional) quanto à queda do PIB brasileiro em 2015, seguida de retração de 1% em 2016.

 O diagnóstico que subsidiou a nova avaliação está correto, considerando o rebaixamento de nosso grau de investimento por duas agências internacionais de avaliação de risco, o rombo no orçamento da União para o próximo ano, a redução imensa dos investimentos da Petrobras e a queda no nível de confiança do empresariado.

Enquanto retrocedemos, enfrentando pesada burocracia, juros fora de propósito, impostos muito altos e uma legislação trabalhista antiquada, engessada e superprotetora, a maioria dos países desenvolvidos e emergentes cresce e nos deixa para trás.

Somente a Rússia, dentre as grandes economias, terá desempenho pior do que o do Brasil este ano. Na América do Sul, apenas a Venezuela terá resultado inferior ao nosso. Terminaremos 2015, segundo o FMI, como a nona maior economia mundial. Perdemos duas posições, pois em 2014 estávamos em sétimo lugar. Fomos ultrapassados pela Índia, que crescerá 7,3% em 2015, e a Itália. A China avançará "apenas" 6,8%.

Como se não bastasse, ainda estamos sendo os "culpados", no estudo do FMI, pela retração de 0,3% da América Latina e do Caribe. É a primeira vez, desde 2009, que a região passa por um processo de recessão. Devido ao tamanho da economia brasileira, o nosso retrocesso de 3% tem forte impacto em todo o continente. Relatório da Cepal (Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe) contrasta um pouco com os dados do Fundo Monetário Internacional, mas é congruente quanto ao desempenho das economias na região, que prevê crescimento de 0,5% este ano.

No entanto, para a América do Sul a previsão é de recuo de 0,4%, puxado pelo Brasil; a América Central e o México terão expansão de 2,8% e o Caribe, 1,7%. Agora, o próprio governo brasileiro admite que a retração de nosso PIB em 2015 será de 2,8%.

Percebe-se que nosso país está carente de direção. Há uma ansiedade do governo em encontrar soluções de emergência para reparar o abismo fiscal que ele próprio provocou, gastando muito mais do que arrecada.

Porém, as medidas de contenção das despesas são frágeis, as decisões são lentas e a solução acaba recaindo, como sempre, na desgastada e equivocada fórmula de subtrair ainda mais recursos da sociedade e dos sistemas produtivos, embora ninguém mais suporte aumentos de tributos no Brasil.

Além da crise político-econômica, ética e moral, a grave conjuntura da economia nacional também se deve à ausência de planejamento de médio e longo prazos em todas as esferas de poder.

Seguimos à base do improviso, com medidas cujo alcance nunca ultrapassa o horizonte das próximas eleições e das campanhas eleitorais. São decisões muitas vezes guiadas pelas pesquisas de opinião e raramente focadas no futuro do país. Agora, repete-se o erro, com foco exclusivo na solução contábil para o orçamento da União em 2016.

Mesmo que se consiga equilibrar as despesas e as receitas e se produza um superávit primário no próximo ano, à custa de maior tributação das empresas e pessoas físicas, a crise não se dissipará. Será apenas atenuada até que a estrutura pouco eficiente do Estado volte a produzir déficit, num círculo vicioso cada vez mais insustentável.

A solução real e concreta precisa ser baseada numa mudança séria e profunda da cultura governamental, promoção de avanços estruturais nas políticas públicas e construção de uma agenda para a economia e o desenvolvimento, tornando o Estado brasileiro muito mais enxuto, eficiente, menos intervencionista e muito menos burocrático.

O anúncio de um planejamento consistente e exequível, com visão de médio e longo prazos, já ajudaria muito a combater a crise, pois resgataria a confiança das empresas, famílias e consumidores.

O Brasil precisa de um projeto de país no qual se incluam a redução dos impostos, efetiva responsabilidade fiscal, menores juros, estratégia cambial bem calibrada, regras do jogo bem definidas e previsíveis, política industrial horizontal e recursos disponíveis e mais baratos para financiamentos produtivos.

Quem trabalha e produz precisa de um horizonte e terreno firme para caminhar. Está na hora de se deixarem de lado disputas e interesses pessoais para assumirmos de fato o compromisso de um pacto de governabilidade, pensando no futuro do Brasil e seus valorosos cidadãos.

 Rafael Cervone.

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