Um inusitado tipo de guerra fiscal

Já é habitual que análises e explicações sobre a penúria dos estados da Federação e da própria União sirvam de justificativa para a adoção de medidas de ajuste e correção dos rumos da economia no Brasil, seja através de minguados cortes orçamentários ou da rotineira majoração da carga tributária que aumenta a arrecadação de impostos e contribuições.

As diferenças de postura entre alguns estados brasileiros em reação ao quadro de agravamento da crise têm provocado um fenômeno inusitado no que diz com a atração de empresas, especialmente em relação aos efeitos da chamada 'guerra fiscal'.

A nova realidade nos mostra que, com os necessários ajustes fiscais, muitos governantes têm sistematicamente reduzido os benefícios e incentivos fiscais de forma a encontrar, nessa via, o necessitado incremento de receita para o equilíbrio das contas públicas.

Por outro lado, outros estados se anteciparam à crise e promoveram controle qualificado dos gastos públicos, reduziram a máquina administrativa, extinguiram privilégios, aumentaram o desempenho de seus servidores realizando melhor atendimento com número menor de pessoas. Tais medidas resultaram na manutenção de cenário atrativo para empresas, com a preservação de suas políticas de incentivos e da atividade econômica de seu Estado.

O inusitado na "nova guerra fiscal" revela-se no efeito prático dessa postura austera. Ao direcionar seus esforços para a qualidade do gasto público, os estados conseguiram preservar um ambiente favorável de negócios, estável, sustentável, de forma que a livre iniciativa pode fomentar ainda mais as suas atividades.

Estudos sobre o ambiente de negócios sob o prisma político, econômico, regime tributário, inovação, infraestrutura, ambiental, entre outros fatores, apontam que a região Sul é propícia para negócios, estando praticamente equivalente na média geral, à região Sudeste.

Onde deixamos de ser competitivos? No aspecto tributário. Nosso sistema de tributação é complexo, oneroso e burocrático, especialmente comparado com outros estados das outras regiões do país, decretando muitas vezes a perda de investimentos. A inusitada guerra fiscal será vencida pelo Estado que mostrar capacidade de adaptar o seu ambiente de negócios, e aqueles que já fizeram sua lição de casa estão um passo à frente na corrida, merecidamente.

Por fim, os empresários devem analisar todas essas variáveis para eleger o melhor local para implantar suas operações e, não raras vezes, o aspecto tributário é determinante nessa escolha.

 Rafael Zanotelli.

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