Os direitos das pessoas com deficiência física

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência luta pela equiparação de oportunidades.

O respeito pela dignidade inerente, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade são princípios que fazem parte da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência incorporada à legislação brasileira em 2009, com equivalência de emenda constitucional.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi editada em 2012, e que este ano acontece no formato de literatura de cordel, poesia popular brasileira composta por rimas e estrofes, para leitura ou canto. Essa publicação descreve a representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Mary Land de Brito Silva, traduz o conteúdo da convenção de forma lúdica e serve como apoio para a apresentação das oficinas no projeto “Uma vida igual para todos no compasso do Cordel”.

Ela explica que a escolha do tema é baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sendo uma das principais conquistas a luta pela equiparação de oportunidades e direitos da pessoa com e sem deficiência. “Uma vida igual para todos no compasso do Cordel é porque a gente quer que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos, seja a pessoa com deficiência ou não”, define.

Mas ela destaca que historicamente as pessoas com deficiência precisam ter uma política pública mais direcionada para cuidados e incerção na sociedade. “Durante muito tempo a gente teve um comportamento social de exclusão, de achar que essas pessoas eram incapazes, de achar que elas não tinham como interagir na sociedade e isso não é verdade, são pessoas como nós”, adverte.

A oficina “Uma vida igual para todos no compasso do cordel” ocorrerá amanhã (3) das 8h às 12h, no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O objetivo destaca, Mary Land é multiplicar, através de metodologias lúdicas, arte, poesia e música, formadores de opinião para o combate ao preconceito. Além de Goiânia, até o fim do ano, as oficinas percorrerão outras nove capitais: Natal (RN), Recife (PE), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Teresina (PI), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Manaus (AM), São Paulo (SP).

Para Mary Land a importância de realizar campanhas como essa, está no fato de quanto mais pessoas conhecerem sobre o tema mais elas se sensibilizaram e menos preconceito terão o que resultará em mais inclusão. “A gente acredita que contribui com a inclusão e principalmente para que as pessoas com deficiência conheça seus direitos e consigam ter argumentos mais contundentes para conquistá-los e também para que as pessoas sem deficência entendam que as pessoas com deficiência têm direitos que precisam ser respeitados”.

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, acrescenta que as oficinas refletem o avanço que o país vive em relação à inclusão desse grupo. Destacando a recente aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, responsável por colocar o Brasil entre os países com legislação mais avançada sobre o assunto.

“Conseguimos ampliar significativamente o acesso das pessoas com deficiência à saúde, educação, ao mercado de trabalho e a linhas de crédito, entre muitos outros direitos, por meio de um conjunto de políticas públicas implantadas nos últimos anos. Com essas oficinas, queremos ampliar a conscientização dos direitos da pessoa com deficiência e integrá-las mais à sociedade”, ressalta.

A superintendente de Direitos das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, Cidinha Siqueira, declara que a oficina “Uma vida igual para todos no compasso do cordel” é de suma importância porque é a primeira sobre a Convenção e será uma forma de levar a população um conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência.

“A pessoa com deficiência enfrenta várias barreiras a oficina vai contribui para superação das barreiras que ainda existem de preconceitos, atitudinais, arquitetônicas e de comunicação, já que muita vez o surdo fica excluído desse processo social. É importante para que possam conhecer e transformar os espaços dentro do que reza a convenção, uma Lei que traz muitos benefícios à pessoa com deficiência”, informa.

Aparecida Andrade.

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