Protestar, na democracia, ainda dá cadeia

Ao menos 849 pessoas foram detidas em protestos nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, de janeiro de 2014 a junho de 2015. A informação divulgada pela Agência Brasil faz parte do relatório As Ruas sob Ataque, que denuncia violações de direitos em protestos. O levantamento foi feito pela ONG Artigo 19, a partir do acompanhamento de 740 manifestações no período.

 E um alerta foi lançado: "O número é preocupante, já que leva em conta apenas manifestações ocorridas em dois estados".

Em alguns casos, foram feitas detenções em massa, quando grupos de pessoas são detidos, de acordo com a ONG, muitas vezes sem ter cometido infrações. O relatório destaca dois casos de protestos contra a Copa do Mundo, na cidade de São Paulo, em 2014. No primeiro, em 25 de janeiro, 128 manifestantes foram detidos. Em outra, no dia 22 de fevereiro, o número chegou a 262. 

Foi neste dia que a polícia paulista utilizou pela primeira vez a técnica conhecida como kettling ou caldeirão de Hamburgo. Um cordão policial cercou dezenas de manifestantes aleatoriamente, independentemente de terem cometido qualquer ato contrário à lei, sob a alegação de que "haveria quebra da ordem".

As prisões de alguns manifestantes são identificadas no documento como casos de violações de direitos. No dia 23 de junho de 2014, Fábio Hideki e Rafael Lusvarghi foram presos em um ato na avenida Paulista, acusados pelos crimes de desobediência, incitação ao crime, resistência e associação criminosa. Ambos permaneceram presos até agosto do ano passado, quando um laudo técnico comprovou que os materiais encontrados não eram explosivos. Eles foram definitivamente absolvidos em junho de 2015.

O uso de armamento letal em alguns dos protestos é outro ponto destacado pelo levantamento. No período investigado, foram confirmados quatro atos em que houve o uso de munição letal pela polícia, um deles na capital paulista e três na cidade do Rio. Em março de 2014, segundo o relatório, o estudante Rodrigo Oliveira, de 20 anos, foi atingido por um tiro no pé durante manifestação no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. O disparo foi feito por um policial durante a manifestação contra uma série de prisões na Favela Nova Brasília.

Na avaliação da ONG Artigo 19, o trabalho das forças policiais nas manifestações de 2014 e 2015 mostra que os esforços do Poder Público foram no sentido de ampliar a repressão, em vez de buscar formas de garantir o direito a manifestações.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou, em nota, que não comenta estudos dos quais desconhece o conteúdo e a metodologia. Sobre a atuação em protestos, a Polícia Militar diz que a finalidade é garantir a segurança dos próprios manifestantes, assim como da população que não participa do protesto, além de assegurar o direito de manifestação e de expressão.

Também em nota, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) do Rio de Janeiro informou que todos os policiais passam por um curso de formação de oito meses, com carga horária de 1.182 horas, o que inclui treinamento e capacitação específicos para lidar com diferentes manifestações.

D.POP.

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