Custo de Vida

PROTESTE avalia que bandeiras tarifárias são ilegais e redução de 3% é irrelevante

Conta de luz continua alta e impacta orçamento

Anunciada como benefício ao consumidor, a redução de 3% na conta de luz, a partir de fevereiro,  pela criação de novo patamar de cobrança da bandeira vermelha,  é avaliada como irrelevante pela PROTESTE Associação de Consumidores.“Tendo em vista os mais de 50% de reajuste no ano passado, a conta de luz continua pesando muito no orçamento. O consumidor paga caro por serviço de má qualidade”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional do grupo.

Desde que houve consulta pública para discutir a implantação das bandeiras tarifárias, há quatro anos,  a PROTESTE vem contestando a legalidade da medida que impacta a capacidade dos consumidores de baixa renda de pagar tarifa, bem como a inflação.Reforçam, também, que a garantia de acesso aos serviços públicos essenciais, como é o caso da energia elétrica, é importante instrumento de distribuição de justiça social, nos termos dos artigos 1º e 3º, da Constituição Federal e, ainda, um direito básico nos termos do artigo 6º, inciso X, e 22, do Código de Defesa do Consumidor, e as bandeiras configuram claro empecilho de cumprimento destas finalidades.

Com as bandeiras tarifárias há repasse automático à conta de luz, que pode ser mensal, do custo adicional do acionamento das usinas termelétricas. Os valores cobrados pela energia passam a flutuar de acordo com a necessidade do uso dessas geradoras mais caras. Só não há acréscimo na conta quando vigora a bandeira verde, que significa custos baixos para gerar a energia. Desde que a medida foi implantada, o consumidor sempre pagou pela bandeira vermelha, a mais cara.

Dependendo das usinas utilizadas para gerar a energia, esses custos podem ser maiores ou menores. Antes das bandeiras, essas variações de custos eram repassadas no reajuste seguinte, um ano depois.Quando a bandeira fica vermelha, o adicional cobrado proporcional ao consumo era até agora de R$ 4,50 por 100 kWh. Quando a bandeira é amarela, o acréscimo era de R$ 2,50 por 100 kWh. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.

A partir de segunda-feira, 1º de fevereiro, a bandeira vermelha passará a ter dois patamares: R$ 3,00 e R$ 4,50, aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos, e a bandeira amarela passará a R$ 1,50, aplicados a cada 100 kWh. Os novos  valores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitirão maior flexibilidade e aderência frente às variações dos custos de geração de energia.

Até fevereiro do ano passado, para cada 100 kWh consumidos (ou suas frações), a bandeira vermelha era de R$ 3,00 e a amarela de R$ 1,50. A partir de março de 2015, para cada 100 kWh consumidos (e suas frações), a bandeira vermelha passou a ser de R$ 5,50 e a amarela de R$ 2,50. Em setembro de 2015, a bandeira tarifária vermelha foi reduzida de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 kWh consumidos (ou suas frações).

D.M.

Comente este artigo.