Posicionamento diante
do consumo
Debates
sobre a descriminalização do uso de drogas na Europa e nos Estados Unidos têm
chegado também ao Brasil, onde – apesar de todas as diferenças que envolvem os
padrões de consumo – algumas semelhanças alimentam a necessidade de
posicionamentos ante o consumo – já que sua limitação está fora do alcance.
O modelo
proibicionista adotado no Brasil aponta graves consequências como, por exemplo,
o aumento do consumo que demonstra falhas nas políticas de repressão; o
fortalecimento do crime organizado vinculado ao narcotráfico, ao contrabando de
armas e ao sistema financeiro internacional, encarregado da lavagem do dinheiro
de procedência suspeita; a descentralização da economia mundial pelo crescimento
do poder econômico de sistemas comerciais e financeiros paralegais; o aumento
da violência e da população carcerária, acarretando altos custos sociais, além
da sobrecarga do sistema penal e judiciário; o aumento da atração pelo fruto
proibido e pela transgressão das regras vigentes etc.
Os
idealizadores da descriminalização, ao contrário de promover a libertinagem,
têm como objetivo procurar soluções mais eficientes e menos onerosas para
enfrentar tanto a drogadição e suas consequências quanto os sistemas mercantis
que lhes oferecem produtos e suportes.
A ideia
antiproibicionista se opõe à política baseada na intolerância repressiva, já
que esta ataca somente o produto, não se mostrando suficiente, tendo em vista
três coisas: o consumo moderno de drogas não se deixa abordar isoladamente dos
contextos geopolítico e geoeconômico; ele representa um enredo social complexo;
de nada adianta querer combatê-lo em apenas uma de suas esferas.
Um dos
carros-chefes da política criminal brasileira é a repressão ao tráfico de
entorpecentes. Isso fortalece “a crença ilusória do direito penal” de que o
processo de repressão representa um instrumento eficaz para o controle e a
erradicação do uso de drogas.
O
discurso da descriminalização levanta resistências, causando espanto e
indignação. Os argumentos contrários a essa ideia defendem que a
disponibilidade e a aceitação social dos produtos acarretariam o aumento do seu
consumo, propagando-se então indiscriminadamente, como ocorreu com o álcool.
É
fato que não se pode excluir que tal situação aconteça no caso de uma
legalização repentina, embora os dados internacionais dos países que
descriminalizaram sejam positivos; de qualquer forma, não se devem impor
mudanças repentinas sem se prevenir através de ações de informação, de
sensibilização e de educação preventiva em longo prazo. Trata-se de uma questão
profunda e fundamental, pois, se proibição realmente resolvesse, não teríamos
hoje todos os problemas que estamos vivenciando. Se friamente observarmos, a
guerra às drogas tem resultados piores que o próprio consumo: é muito maior o
número de pessoas que morrem por causa dessa guerra do que pelo próprio uso.
As drogas
têm ocupado o cenário criminalizado, porém é necessário buscar soluções
eficazes, independente de lemes pessoais e religiosos, sem terrorismos, para
ajudar as próximas gerações a não viver as terríveis consequências que a
dependência química pode gerar.
Comente este artigo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário